Suspensa regularização no Villages Alvorada

A regularização do condomínio Villages Alvorada, marcada para amanhã, foi suspensa por determinação do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). O MP recomendou que o GDF não aprove os projetos do parcelamento antes da remoção de todas as construções em áreas de preservação permanente (APP). Há 10 residências com edificações a menos de 30m do lago Paranoá, classificadas como APPs, no Villages Alvorada. O governo vai paralisar o processo de legalização urbanística e ambiental para discutir uma saída para o problema. A cerimônia de regularização dos cinco condomínios em terras particulares, também marcada para este domingo, está mantida. Coordenador da Comissão de Regularização de Condomínios do Ministério Público, o promotor de Justiça Libânio Rodrigues garante que o MP tem um posicionamento firme contra a ocupação de áreas de preservação permanente. “Defendemos a regularização, mas tudo deve ser feito com respeito à moralidade pública. A ocupação das APPs é uma afronta à legislação vigente. O MP será rigoroso e vai zelar pelo patrimônio público”, justificou Libânio. No Villages Alvorada, há casas inteiras a menos de 30m do lago Paranoá. Mas alguns lotes têm apenas construções como churrasqueiras ou quadras de esporte na beira do espelho d’água. “Vamos analisar esses casos para solucionar o problema. Suspendemos a regularização prevista para domingo para atender a determinação do Ministério Público”, afirmou o gerente de Regularização do GDF, Paulo Serejo. Entre os moradores do Villages Alvorada, há receio de que casas sejam demolidas, mas também de que o processo de legalização atrase ainda mais. Para a líder comunitária Tatiana Montezuma, é preciso resolver o impasse sem prejudicar nenhuma das partes. “Os moradores de casas construídas em área de proteção têm de ser responsabilizados, mas podem reverter o dano com sustentabilidade, cuidando, por exemplo, do meio ambiente em outra área”, defendeu.

Correio Braziliense, sábado, 20.12.2008

Idéias da chapa Viva o Solar Vivo

A chapa Viva o Solar Vivo é uma alternativa concreta para o desenvolvimento do nosso condomínio dentro dos padrões que você esperava quando decidiu se aproximar da natureza e habitar em um santuário ecológico como o nosso.

Gestão participativa

A implantação de um modelo de gestão participativa na administração do condomínio Solar da Serra é uma prioridade da Chapa Viva o Solar Vivo. Nossa proposta é que cada sub-síndico, além de atuar como representante de sua etapa, tenha uma função específica na gestão do condomínio. Queremos implantar mecanismos efetivos para que os condôminos contribuam e participem da administração do Solar da Serra.

Administração profissionalizada

Nosso projeto de administração prevê planejamento, acompanhamento e controle das ações. Queremos também garantir transparência nas decisões e na gestão financeira. Por isso é que a profissionalização dos serviços é uma necessidade.

Urbanização e recuperação de áreas

A urbanização do condomínio, especialmente a pavimentação das vias, é a principal preocupação que temos. Porém todo o avanço nessa área ocorrerá vinculado a ações de preservação e defesa do meio ambiente.

Desenvolvimento da identidade do Solar da Serra

Queremos mais convívio, mais apoio, promoção de eventos sazonais e ações comunitárias. Queremos que nosso clube se desenvolva, e se torne um ponto de referência para nossos encontros sociais e esportivos.

Segurança patrimonial e de trânsito

É necessário investir-se muito em segurança em nosso condomínio neste momento. Vamos
trabalhar em campanhas permanentes para assegurar um convívio tranquilo em nosso meio, com placas, orientações e fiscalização de atendimento às orientações estabelecidas pela nossa
coletividade.

A chapa Viva o Solar Vivo é composta por:

Mauro Noleto (Síndico),
Marco Carvalho (Sub-síndico Geral),
Liliane Barki (Sub-síndica da Etapa 1),
Juliana Dalboni (Sub-síndica Etapa 3),
Carlos Eduardo (Sub-sindico Etapa 2).

Sobre as procurações

Na convocação da próxima assembléia, o Sr. Lunílson declara que "transcreveu o item 3 da Ata da Ass. de outubro de 2003" que discutiu e estabeleceu as regras para eleição de síndico em nosso condomínio. A referida Ata, no entanto, não autoriza a representação por "procuração pública e de plenos poderes sobre imóvel do Condomínio" para a finalidade específica de participar da eleição de síndico. Essa possibilidade foi acrescentada na comunicação que recebemos.

O que parece é que se trata de uma medida conveniente para as pessoas que possuem esse tipo de procuração (corretores de imóvel, por exemplo). Isso poderá implicar que um procurador de plenos poderes possa votar por mais de duas pessoas, superando o limite - este sim definido na referida assembléia de 2003 - de apenas duas procurações por pessoa e específicas para a finalidade da próxima assembléia.

Como já dissemos, essa e outras questões poderão ser objeto de nova deliberação na Assembléia de domingo, pois será mais legítima a decisão se ela for tomada por todos de modo consciente.
A chapa Viva o Solar Vivo pretende que as regras que foram democraticamente estabelecidas sejam realmente seguidas, e que a tomada de decisão aconteça com clareza e de modo consciente.

Viva o Solar Vivo!!!

Modelo de procuração para a Assembléia

Se você acredita nas idéias que apresentamos e deseja confiar seu voto à chapa Viva o Solar Vivo, mas não poderá estar presente no domingo, dia 14, você pode passar uma procuração específica para os fins da próxima assembléia (eleição de síndico e de sub-síndicos do Solar da Serra). Para isso, você deve preencher o formulário abaixo e assiná-lo, indicando alguém de sua confiança e informando o endereço do cartório em que você possui firma reconhecida. Para mais esclarecimentos, retorne este e-mail com suas dúvidas, que responderemos em seguida.

INSTRUMENTO
PARTICULAR DE PROCURAÇÃO

Por este competente Instrumento Particular de Procuração, ....................................................................................., proprietário do lote (casa) nº.......... da quadra............., etapa..........do Condomínio Solar da Serra, situado em São Bartolomeu, Lago Sul, Distrito Federal, nomeia e constitui seu bastante procurador (a) o(a) Sr(a).___________________________________, portador(a) do R.G. nº _________________e inscrito(a) no C.P.M./M.F. sob o nº. __________________, a quem confere amplos poderes para praticar todos os atos que forem necessários ao bom, fiel e total desempenho deste mandato, exclusivamente para representá-lo na Assembléia Geral do Condomínio referido, a realizar-se no dia 14/12/2008, podendo votar, ser votado, impugnar, dar sugestões, enfim, fazer uso da presente como melhor lhe convier.

Brasília, ...... de ........................ de ..............


----------------------------------------------------
(assinatura com firma reconhecida)

Convocação para Assembléia: a eleição é dia 14 de dezembro

Hoje, dia 2 de dezembro, começou a ser distribuída a convocação para a Assembléia Geral marcada para ocorrer no dia 14 deste mês. Nesta Assembléia haverá a prestação de contas da administração e a eleição de síndico e de sub-síndicos do Solar da Serra. Juntamente com a convocação, o Sr. Lunílson Lemos, síndico do Solar, enviou carta aos condôminos, dando ciência dos termos de uma decisão tomada na Assembléia do dia 10/08/2003. Naquela ocasião foram definidas regras para o processo de escolha dos representantes de nossa comunidade. As principais exigências são as seguintes:

1) Somente pode votar e ser votado o condômino que estiver em dia com suas obrigações financeiras, ou seja, adimplente (se o condômino tiver mais de um lote, preserva o direito de votar pelo(s) lote(s) adimplente(s), mas não pode ser votado);

2) Pode se candidatar qualquer proprietário, seja ele morador ou não;

3) A composição das chapas deve ser feita por um síndico, um sub-síndico geral e três sub-síndicos, um para cada etapa;

4) Cada chapa deve apresentar sua inscrição no ínício dos trabalhos da Assembléia, entregando ao Presidente, em envelope lacrado, as propostas e compromissos da chapa (na parte externa do envelope deve constar o nome e a função dos integrantes da chapa);

5) As chapas terão 20 minutos para expor suas propostas e depois serão colhidos os votos, sendo necessária maioria absoluta para eleição;

6) Permite-se o voto por procuração, com firma reconhecida e poderes específicos, sendo que cada pessoa só pode ter em seu poder duas procurações. A ata deixa ainda a ressalva de permitir o voto por procuração pública que dê plenos poderes sobre o imóvel (a procuração dos corretores para a venda de terrenos poderia ser enquadrada nessa situação)

Este ponto não é muito claro. Por exemplo, poderia uma pessoa ter duas procurações de proprietários que isoladamente têm mais de um lote? Isso levaria uma pessoa a ter, além de seu próprio voto, mais cinco ou seis? Não achamos isso justo e, pelo que ocorreu em assembléias anteriores, não foi permitido. Parece claro que o sentido desta regra de limitar o número de procurações é o de fazer com que o procurador tenha apenas mais dois votos além do(s) seu(s). Se houver alguma controvérsia quanto a esse ponto, a Assembléia deverá votar antes sobre a validade do melhor critério.

Pois bem, a eleição já está bem próxima e a chapa Viva o Solar Vivo está se consolidando. O candidato a síndico é Mauro Noleto e a sub-síndico é Marco Aurélio Carvalho. Os demais integrantes ainda não confirmaram sua participação, mas desejamos atrair apoio e compromisso de todos os que também desejem manter vivo o Solar da Serra, com respeito, desenvolvimento e cuidado ambiental.

Não deixe de acompanhar o Galo da Serra. Aqui divulgaremos nossas propostas mais concretas para a gestão de nossas necessidades comuns.

Viva o Solar Vivo!!!

A vida é tão rara

Fotos: Mário de Souza.
Música: Paciência, Lenine.

Novena de Natal

Começou ontem, terça-feira, dia 25 de novembro, a 2ª Novena de Natal do Solar da Serra. De acordo com os vizinhos Kledson e Adriana, que organizam as orações, a novena seguirá todas as terças e quintas, sempre às 20:00h, no Clube do Condomínio, com encerramento em 19/12 (sexta-feira). Todos estamos convidados a comparecer e participar das orações e reflexões nesta que é a época mais importante para a cristandade.

Preocupações de morador

A Luciene Teixeira mandou a mensagem abaixo em resposta à notícia dada aqui sobre o encontro promovido pelo GDF para discutir a regularização dos condomínios de nossa região.

"Fiquei espantada com a surpresa do administrador do Jardim Botânico com o problema levantado pela Cristina (difuculdade de acesso viário ao Condomínio Solar da Serra). Foi ótima e oportuna a manifestação da representante da AMASS. Tenho ceteza que esse problema já afeta muitos moradores do Solar.

Uma coisa tem me incomodado muito. O desmembramento da Fazenda Mucambinho. Todos os dias temos visto novas entradas com couxetes, denunciando novas aquisições.

Me preocupa a ocupação indiscriminada dessa região, que promete se intensificar com a iluminação da via (rede de baixa tensão). O acesso ao nosso condomínio ficará ainda pior, além do mais, essas pessoas não colaboram com a manutenção da via que nós pavimentamos. O pior é que não existe projeto urbanístico mínimo, tais como, espaço para calçada de pedestre, como já se observa na casa próxima a curva.

Parabéns Cris, por levantar o problema que os administradores do Solar, Quintas e Itaipu parecem ignorar."

Luciente Teixeira

Hábitos sustentáveis

Instale lixeiras suspensas, cobertas e teladas;

Deposite o lixo somente nos dias e horários orientados pela administração;

Separe o lixo, pelo menos, assim: restos de alimentos / embalagens / banheiro;

Cuidado com as torneiras abertas em exagero e sem uso;

Preserve a vegetação, principalmente no momento de ocupar o terreno;

Nunca queime lixo, mato, etc. Cuidado quando fizer fogueiras na época seca;

Não cerque o terreno com muro: ele aquece o ambiente e agrava a enxurrada.

Inclua no projeto de sua casa:

Coletar, armazenar e utilizar água da chuva, ao menos pra ser usada nos jardins;

Separar a água do esgoto de banheiros (negra) das outras águas (cinza);

Reutilizar as águas cinzas conforme o tratamento dado a elas;

Instalar fossa biodigestora ou ecológica. As comuns contaminam o sub-solo;

Instalar vasos sanitários e descargas que dispensem ou usem o mínimo de água;

Terreno inclinado? Não faça cortes e aterros, use “palafitas” e níveis diferenciados dos ambientes;

Instalar ‘recarga de aquífero’.

Plante árvores!!! Muitas!

Visite a Casa Taboca e saiba muito mais.

Mais um passo para a regularização

Em Assembléia ocorrida na metade deste ano de 2008, aprovou-se o relatório final do projeto ambiental elaborado pela empresa Coopersaneo - CSANEO. A entidade foi contratada pelo Condomínio Solar da Serra a fim de desenvolver este estudo técnico que é indispensável para o processo de regularização de nosso parcelamento (ainda) informal.

As conclusões da empresa, que foram acolhidas pela Assembléia, apontam para algumas situações de conflito. É que a legislação ambiental proíbe edificações em Áreas de Proteção Permanente, as APPs. Desde algum tempo já se sabe que a topografia e as características naturais do Solar da Serra, com inclinações muito acentuadas, cursos d'água, córregos e grotas, certamente, trariam mais dificuldades ou restrições à regularização de nossa ocupação. Em nosso favor, no entanto, pesa o fato de que a maior parte das áreas que devem ser preservadas está intacta. E deverá permanecer assim, por força de lei.

Mas, e o que fazer com as situações já consolidadas de ocupação?

Para analisar os critérios de ocupação dos terrenos que estejam dentro de Áreas de Preservação Permanente - APPs, bem como a situação das edificações já existentes dentro dessas áreas, a Assembléia criou uma comissão de condôminos. Essa comissão apresentou seu relatório final em reunião ocorrida na sede da Administração no último dia 12 deste mês de novembro.

Juntamente com o relatório técnico elaborado pela empresa contratada, foram elaborados critérios e bases de negociação com os órgão públicos, para facilitar o equacionamento dessas situações conflituosas. A comissão, com esses critérios, procurou compatibilizar o direito de moradia com a preservação ambiental. De acordo com cada situação, o relatório sugere que medidas conciliatórias e compensatórias sejam tomadas para evitar ao máximo as remoções. Os principais critérios elaborados pela comissão são os seguintes:

1 - Preservação do núcleo principal das edificações – caracterizado pelos cômodos convencionais e essenciais de uma moradia (quartos, cozinha, banheiros, sala etc) – sempre que apenas parcialmente ela se encontre dentro de APPs;

2 - As edificações secundárias – barracos, canis, depósitos, churrasqueiras, piscinas etc. – sejam removidas sempre que se encontrem totalmente ou parte, em APPs;

3 - Em todos os casos de edificações que se encontrem totalmente dentro das APPs, esta Comissão reconhece o grave conflito estabelecido e, assim, concorda que caberá aos órgãos competentes, além do GDF, definirem sobre a permanência das mesmas, ou não;

4 - Em todos os casos de remoção de edificações de APPs, competirá ao proprietário da área e, solidariamente à Administração do Condomínio, realizarem
ações de recuperação da área degradada e promoverem sua permanente preservação sem, no entanto, cercá-la, restringir o acesso de pessoas ou animais e impedir o crescimento da vegetação de cerrado;

5 - Em todos os casos de edificações mantidas – parcial ou integralmente – em APPs, sejam realizadas ações ambientais compensatórias pelo proprietário da área, por meio de ações de recuperação da área degradada em seu próprio terreno ou em outra área do Condomínio ou, ainda, em área definida pelos órgãos competentes, além de dotarem seus imóveis de características que mitiguem impactos ambientais.

O projeto deve ter sido encaminhado ao GRUPAR (GDF) pelo Síndico do Condomínio, Sr. Lunílson Lemos, tal como ficou decidido na reunião da semana passada. Além do Síndico e dos membros da Comissão, estiveram presentes a essa reunião membros do Conselho Fiscal e os profissionais contratados (CSANEO) para a elaboração do projeto.

GDF faz encontro para discutir administração dos Condomínios

Na quarta passada, dia 12 de novembro, foi realizada na administração do condomínio Quintas da Alvorada reunião aberta aos moradores dos condomínios Quintas, Mansões Itaipu e Solar da Serra para discussão sobre o tema “administração dos condomínios”. Além de síndicos e de alguns poucos moradores, estavam presentes o Senhor Paulo Serejo, secretário-executivo do Grupar (órgão do GDF que concentra os processos de regularização de parcelamentos de solo informais já implantados) e o Senhor administrador regional do Jardim Botânico, o ex-deputado Fábio Barcellos.

Oficialmente, a Região Administrativa à qual os condomínios citados estão vinculados é a do Paranoá. Contudo, está em fase final de análise e votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal o novo zoneamento de toda área de condomínios do Lago Sul no PDOT (Plano de Desenvolvimento e Ordenação Territorial), e, nesse novo ordenamento, Quintas, Mansões Itaipu e Solar da Serra fazem parte do bairro cidade do Jardim Botânico – Região Administrativa Nº 27. Na prática, as questões coletivas da região já vêm sendo acolhidas pela administração do Jardim Botânico.

O primeiro momento do encontro foi dedicado a esclarecimentos de dúvidas dos síndicos sobre providências necessárias para o encaminhamento do processo de regularização. O Sr. Paulo Serejo informou que as análises dos projetos (ambiental e urbanístico) dos condomínios Mansões Itaipu e Solar da Serra estão na pauta atual do órgão, e que esses condomínios são os próximos na lista de regularização.

A representante da AMASS presente no encontro, Sra. Cristina Abreu, questionou sobre as perspectivas de se construir um acesso viário alternativo ao Solar da Serra. Ponderou que hoje, com cerca de 160 casas, o trânsito já é intenso e a via estreita e perigosa. No futuro próximo, com a completude da ocupação dos mais de 800 lotes do Solar da Serra, a via será insuficiente e trará transtornos diários para os moradores dos três condomínios.

O Senhor Fábio Barcellos se mostrou surpreso e disse que pela primeira vez que esse assunto lhe havia sido colocado. Discorreu sobre os procedimentos que a administração do Jardim Botânico está tomando para buscar solução a um problema semelhante que hoje já aflige os que transitam pela chamada Estrada do Sol, e prometeu estudar o caso. Adiantou, no debate, que está descartada, no momento, a possibilidade de um trajeto adjacente à hípica desembocando no acesso à Ponte JK, pela necessidade de desapropriações dispendiosas que o governo não tem a intenção de fazer.

Ainda sobre questões de trânsito foi informado que está em fase final de licitação a duplicação da BR 001. Esse fato explica o afrouxamento na fiscalização da ocupação de caminhoneiros na área do trevo que dá acesso de um lado ao Ville de Montaigne e Solar de Brasília, e de outro lado ao Quintas, Mansões Itaipu e Solar da Serra. Foram também prometidas providências por parte das autoridades de governo para garantir que seja estendida até a entrada do Quintas a ciclovia que hoje vai até o Solar de Brasília, assim como a realização da pintura da pista.

Moradores do Solar da Serra (Rodrigo e Danielle) pediram providências para que seja ligada a rede de baixa tensão na estrada que liga o Itaipu ao nosso condomínio, permitindo a iluminação da via. A solicitação foi anotada e o contato com a CEB para esse fim foi prometido.

A Sra. Cristina Abreu perguntou ainda sobre a prometida implantação de um parque ecológico na área hoje desocupada entre a pista de automóveis e os condomínios Ville e Quintas da Alvorada. O Sr. Fábio Barcellos indicou que, embora a Terracap tenha disponibilizado a área para esse fim, o fez restringindo o uso e não permitindo edificações. Esse fato desmotivou a administração do Jardim Botânico a implantar o parque. Cristina lembrou que a área está degradada e com erosões, carecendo de um trabalho de recuperação ambiental, e ressaltou também que a possibilidade de passeios por trilhas ecológicas traria qualidade de vida e valorização imobiliária para toda a região. Outros moradores disseram que a área tem se tornado depósito de entulhos de obras e se mostraram apoiadores da implantação do parque.

Fotos da feijoada VSV II

Fotos: Alain Barki

Fotos da feijoada VSV

Fotos: José Marcelo

Esclarecimentos

Parece que já é o momento de esclarecer algumas questões importantes sobre o movimento Viva o Solar Vivo. Em primeiro lugar, é falsa a idéia - que já vimos circular por aí - de que a AMASS quer fazer papel de "governo paralelo" do condomínio Solar da Serra. Não queremos e nem poderíamos cumprir esse papel. Nossa intenção, manifestada publicamente, é a de apresentar uma alternativa de gestão para a administração do condomínio, mas faremos isso pelas vias democráticas da eleição em Assembléia Geral de condôminos. Quem deve fiscalizar a Administração é o Conselho Fiscal, que recebeu essa missão da Assembléia e tem cumprido seu papel adequadamente. Isso não significa, porém, retirar nossa legitimidade para fomentar debates importantes sobre a gestão de nossas necessidades, sobre a qualidade dos serviços de que necessitamos ou mesmo sobre os investimentos em infra-estrutura, certamente, nossa maior carência.

Não pretendemos levar esse debate para um plano hostil ou desrespeitoso. Antes de tudo, somos todos vizinhos e temos o interesse comum de experimentar no Solar da Serra um convívio não apenas pacífico, mas até amigável e participativo. Por isso, criamos este informativo, isto é, para permitir a circulação de informação sobre nossos problemas e desafios, mas também para divulgar alguns sonhos que imaginamos sejam bem mais comuns do que propriamente indivuduais.

Por exemplo, o sonho da preservação de nossos recursos naturais, principalmente os riachos que margeiam o Solar da Serra. O sonho de realizar uma urbanização no condomínio que seja exemplo de sustentabilidade e bom gosto. O sonho de que o condomínio nos ofereça mais serviços e de melhor qualidade nos quesitos segurança, abastecimento de água, coleta seletiva do lixo. Como diria Raul: "um sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só, mas sonho que se sonha junto é realidade".

Viva o Solar Vivo.

Injustiça!

Todos já devem saber que a Assembléia do Condomínio aprovou a mudança de critérios para a cobrança dos condôminos inadimplentes. Não discordamos da necessidade de dar maior flexibilização para o parcelamento das taxas atrasadas. O critério anterior previa um prazo máximo de 24 meses para esse parcelamento. Mesmo assim, muita gente negociou com o Condomínio e está cumprindo rigorosamente com suas obrigações, até porque o Condomínio pôs uma cláusula no acordo que, após alguns meses de atraso, o acordo é rompido e o conômino volta a ser obrigado a pagar o montante total.

Hoje recebemos a visita de dois proprietários de lotes aqui no Solar da Serra. Ambos negociaram suas dívidas antes da Assembléia. Um deles paga, além da taxa ordinária, parcelas de R$ 1.200,00. O que dizer a eles? Por que o Condomínio está autorizado a negociar em bases tão amistosas e generosas apenas com os inadimplentes mais antigos? Para alguns, o parcelamento pode chegar a trinta anos. Por que não poderia fazer o mesmo, ou seja aplicar a mesma decisão da Assembléia, para renegociar as dívidas dos que tiveram o azar de negociar com base em critério anterior?

Provavelmente por ter identificado alguma possibilidade de perda de receita, caso todos pudessem refazer os seus acordos, a Administração optou por interpretar que a assembléia definiu sobre quem pode e quem não pode negociar suas dívidas com essa facilidade.

Aquela alternativa construída tão às pressas, e depois que a primeira proposta de renegociação apresentada por um morador foi vencida, estava, evidentemente, contaminada por dois problemas: a falta de clareza sobre a aplicação do novo critério e a irresponsabilidade financeira, pois não se fez sequer uma projeção sobre o resultado dessa mudança.

Algum resultado já começa a aparecer. Muitas pessoas estão procurando a Administração do Solar da Serra para renegociar e não estão conseguindo. A orientação recebida por um morador foi a de procurar a Granlar, pois os acordos anteriores foram feitos pelos advogados dessa empresa, que já não presta mais serviços para nossa comunidade e nem poderia ter qualquer atuação nesses casos. A sugestão chega a parecer um deboche. Dois pesos e duas medidas. Isso é o que se chama de INJUSTIÇA.

Feijoada do Solar da Serra

Neste sábado, realizamos nosso almoço comunitário do movimento Viva o Solar Vivo. Agradecemos aos amigos Nicole e Evandro que nos cederam a bela casa para a reunião. A comida estava ótima. Por falar nisso, definimos hoje também o planejamento da feijoada que faremos na semana que vem, próximo sábado, 8 de novembro, no Clube do Solar da Serra, a partir de 11 horas.

A programação para as crianças inclui futebol, pintura em guache, voley, peteca... Para os adultos, além da deliciosa feijoada, cerveja, refri, caipirinha, sobremesa, som da melhor qualidade, bate papo de vizinhos. Haverá também informação sobre os planos de investimentos em infra-estrutura e de gestão dos serviços condominiais, que a AMASS pretende apresentar à comunidade em painéis que ficarão expostos no local. Para os interessados em saber mais sobre modos de ocupação sustentável, faremos uma visita guiada à Casa Taboca, que fica aqui mesmo no Solar da Serra, bem pertinho do clube.

Estamos decididos a apresentar uma chapa para concorrer às eleições para os cargos de administração do condomínio. Queremos, por isso, convidar a todos para esse momento de descontração e reforço das nossas relações de vizinhança - a feijoada -, mas também para ouvir sugestões e conhecer um pouco melhor as histórias e expectativas de cada um para a próxima administração.

O custo da feijoada será rateado entre os participantes e o convite individual custa apenas R$ 20,00, incluindo tudo (criança não paga). Para garantir o seu convite mande e-mail para galo.serra@hotmail.com e informe que tipo de feijoada é da sua preferência: tradicional ou vegetariana.

Viva o Solar Vivo!

AMASS pede o cumprimento da Assembléia

OFÍCIO

Brasília, 27 de outubro de 2008

De: AMASS – Associação de Moradores de Amigos do Solar da Serra
Para: Sr. Lunilson Lemos – Síndico do condomínio Solar da Serra
Assunto: Solicitação de esclarecimentos e providências

Prezado Senhor síndico

Considerando a proximidade da data para a realização da assembléia que promoverá a eleição de novo síndico do Solar da Serra, bem como outros acontecimentos recentes e importantes para os moradores, a AMASS, cordialmente e em cumprimento de seus objetivos estatutários, solicita desta administração as seguintes informações e providências:

1) Sobre a nova situação de cobrança de inadimplentes, solicitamos a lista completa dos acordos firmados até 10 de novembro de 2008, nos termos do que ficou aprovado na última Assembléia Geral do condomínio. Seria importante a identificação caso a caso dos lotes e dos novos acordos.
2) Sobre as eleições para a Administração do Condomínio, solicitamos a ampla convocação de interessados em apresentarem chapas, de modo a que sejam democraticamente definidas as regras do pleito marcado para ocorrer na próxima Assembléia.
3) Sobre a devolução de cerca de R$ 9.000 a condôminos que moveram ação judicial para não pagar taxa de segurança definida em Assembléia Geral, solicitamos esclarecimento sobre a lista das pessoas que foram alcançadas pela decisão, além dos valores que cada um recebeu.
4) Solicitamos também providências quanto ao grave problema das obras e casas abandonadas no condomínio, para evitar que estas sejam ocupadas irregularmente e se tornem criadouros de mosquito da dengue, considerando o início do período de chuvas.
5) Finalmente, sobre mais um dos itens decididos na Assembléia de 28.09.2008, solicitamos que apresente, até o dia 10 de novembro de 2008, cópia do diário de obra da empresa contratada para realização da pavimentação em Durassolo, tendo em vista a finalização do prazo estipulado com o representante da empresa para conclusão da referida obra. Solicitamos ainda à Administração que informe sobre os valores já pagos à empresa referida, com a respectiva discriminação dos cheques emitidos para esse fim, informando seus números, data de emissão e valores.

Atenciosamente,

___________________________
Mauro Almeida Noleto
Coordenador Geral da AMASS

O perigo da Dengue

De volta ao problema das casas e obras abandonadas, é preciso lembrar que vai começar a temporada das chuvas e, com ela, o risco da dengue. A AMASS encaminhou ofício à Administração do Condomínio Solar da Serra em 27 de outubro, solicitando providências em relação a isso, pois nesses imóveis há piscinas, caixas d’água e outros objetos que servem de verdadeiro berçário para os mosquitos. No ano de 2007, a epidemia de dengue atingiu fortemente a comunidade de São Sebastião. Não houve registros de casos em grande escala em nossa comunidade, mas insistimos na necessidade de uma ação preventiva em relação ao problema, com a mobilização das autoridades sanitárias do Distrito Federal. Mas também não custa lembrar que parte da solução desse problema está em nossa própria educação. As recomendações ao lado são de nossa responsabilidade individual. Mas, e quando os focos do mosquito transmissor da doença estão em obras ou casas abandonadas, o que fazer? Acreditamos que a responsabilidade passa a ser da Administração do Solar, pelo menos em relação à notificação do proprietário para que promova a conservação do imóvel e, em caso de recusa deste, a Vigilância Sanitária deveria ser acionada. É o que esperamos que ocorra, senão por provocação legítima da Administração do Solar da Serra, pelo contato direto que a AMASS se encarregará de fazer.

Saiba mais: combate à dengue

TAC, o que é isso mesmo?

A sigla TAC significa Termo de Ajuste de Conduta e funciona como um acordo entre o Ministério Público e os órgão governamentais para conseguir destes o compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, em nosso caso, o respeito às regras urbanísticas e ambientais na OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.

Em 30 de maio de 2007, Ministério Público e GDF firmaram o TAC 002/2007, que estabeleceu regras e prazos para a regularização de todos os parcelamentos informais de terras no Distrito Federal. É um documento extenso e fruto de uma intensa negociação entre todas as partes envolvidas nesse processo.

A primeira vantagem do TAC é que ele tem força de "título executivo extrajudicial", ou seja, ele vale como se fosse um contrato e seu cumprimento pode ser exigido mesmo sem decisão judicial. A vantagem é que, com a celebração do acordo, o Ministério Público se compromete a não embargar o processo de regularização com ações civis públicas, que, no passado recente, tanto emperraram o avanço da regularização de nossas moradias.

Em segundo lugar, o TAC é o reconhecimento por parte do Ministério Público da situação consolidada das ocupações ainda irregulares, os "condomínios". Isso permitiu a construção de uma solução flexível para a expedição das licenças, especialmente da chamada LP - Licença Prévia. De acordo com a cláusula segunda do TAC, o GDF pode expedir no lugar daquela, o licenciamento ambiental corretivo, desde que os parcelamentos apresentem toda a documentação exigida para essa finalidade (estudos de impacto ambiental, áreas de proteção permanente, escoamento de águas pluviais e recarga de aquíferos, projeto urbanístico etc.).

Do ponto de vista urbanístico o TAC, se for cumprido na íntegra, provocará algumas mudanças importantes na forma como vem sendo gerida a ocupação dos condomínios no DF. Até hoje, os proprietários dos lotes e residências nos parcelamentos informais pagaram a conta pela implantação de infra-estrutura sozinhos, mas cada um fez a urbanização de seu jeito e sem planejamento. Em contrapartida, nossas cominidades se transformaram em condomínios fechados e, também por isso, fomos praticamente excluídos da atenção governamental na prestação de serviços essenciais (transporte, policiamento, saúde, educação, iluminação pública, abastecimento de água, esgotamento sanitário...). Pois bem, de acordo com o TAC, a regularização urbanística dos parcelamentos deverá resultar na sua integração à malha urbana do DF por meio do repasse ao GDF das áreas de cada parcelamento destinadas a equipamentos públicos e comunitários, bem como de tráfego de veículos e pessoas, ou seja, as ruas, praças, quadras de lazer, etc. Toda a área hoje considerada comum do condomínio deixaria de pertencer aos condôminos e passaria a ser integrada ao patrimônio público. O TAC também prevê a desconstituição de guaritas e a demolição de muros que delimitam o perímetro dos parcelamentos, mas que interrompem o fluxo de espécies nos corredores ecológicos do DF. Para resumir, a aplicação das regras do TAC pode transformar os condomínios em bairros ou setores habitacionais integrados aos serviços e equipamentos públicos do DF.

A despeito da complexidade e dos muitos conflitos que ainda exigem definição - como por exemplo o caso das edificações em áreas de proteção permante (APP) - a AMASS entende que esse acordo, o TAC, é a forma mais rápida e razoável para nos tirar da ilegalidade. Pretendemos atuar como interlocutores ativos dos órgãos envolvidos (MP e GDF), para conjuntamente encontrarmos soluções que respeitem as regras de ocupação do solo, especialmente as regras ambientais e urbanísticas, mas que também preservem o direito à moradia, assegurado pela própria Constituição Federal.

Saiba mais:

Tabela dos Parcelamentos Informais do DF

TAC 002/2007 (regularização de condomínios)

GRUPAR - Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais

VSV

Fogo no Solar da Serra

No domingo, dia 12 de outubro, ocorreu um incêndio no Solar da Serra II. O fogo começou em um lote às margens do córrego Taboquinha. Um vizinho avisou a Portaria, que acionou a segurança motorizada para ajudar a apagar as chamas e evitar que elas se espalhassem morro acima, como já aconteceu em anos anteriores. Detalhe importante: o incêndio foi provocado por pessoas que ocupam o que parece ser uma casa abandonada no fundo lote. Os ocupantes alegaram que queriam apenas “limpar o terreno”, mas vizinhos, que também ajudaram no trabalho de combate às chamas, contaram que parece estar havendo um revezamento de pessoas no imóvel, provavelmente trabalhadores da construção civil, pois, apesar da intensa movimentação de pessoas, nem sequer há utilização de energia elétrica ali. O fogo foi controlado, mas a insegurança continua no Solar da Serra.

Correio Braziliense debate regularização

No dia 21 de outubro, o Correio Braziliense realizou seminário sobre regularização de condomínios no DF. Participaram, como expositores, o Dr. Antonio Gomes, Presidente da Terracap; o Dr. Paulo Serejo, secretário executivo do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais (GRUPAR); e o Dr. Libânio Alves, promotor de justiça e coordenador da Comissão de Fiscalização do TAC nº 002/2007 (regularização de condomínios). O evento foi exclusivo para os assinantes do jornal, que se inscrevessem previamente para uma das 60 vagas abertas. A AMASS esteve representada pelo seu coordenador, Mauro Noleto e pela gestora comunitária, Cristina Abreu.

Todos os que faziam parte da mesa concordaram que o principal passo no processo de regularização dos parcelamentos foi a decisão política do atual governo do DF de enfrentar e interromper a grilagem de terras e a informalidade da ocupação urbana. Dentre os avanços anunciados, destacam-se: a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou válida a venda direta de imóveis da Terracap aos seus atuais ocupantes, sem necessidade de licitação; criação da força-tarefa do GDF para coibir novas ocupações informais; e a celebração do Termo de Ajuste de Conduta – TAC – em maio de 2007, que define as regras para a regularização dos parcelamentos.

Após a exposição dos membros da Mesa, a palavra foi aberta aos assinantes presentes, dentre os quais, muitos representantes de associações de moradores e administradores condominiais. O coordenador da AMASS fez sua intervenção, dirigindo-se ao representante do GDF, Paulo Serejo, e ao representante do Ministério Público, Libânio Alves. Perguntou a ambos sobre as possibilidades de adoção de medidas compensatórias em relação às edificações situadas em áreas de preservação permanente (APP), de modo a evitar ao máximo a demolição de moradias. Lembrou que o direito de morar é um direito fundamental da Constituição e que deve ser compatibilizado com a proteção ao meio ambiente. E, antes de encerrar, ponderou que seria muito mais eficaz comprometer os ocupantes com medidas de recuperação de áreas degradas e outras medidas compensatórias cabíveis, do que simplesmente a demolição de edificações. Serejo declarou conhecer os problemas do Solar da Serra e enfatizou que é necessário atuar com “flexibilidade para corrigir as falhas do planejamento”. O Secretário-Executivo do GRUPAR do GDF se dispôs a receber representantes da AMASS para apresentar melhor a situação da regularização de nosso condomínio. Já o representante do MP inicialmente declarou que não abre mão da manutenção das APPs de acordo com o que ficou decidido no TAC, mas relatou, em atenção à ponderação feita pelo coordenador da AMASS, que já houve um caso em que se decidiu pela não demolição de edificação em APP, por razões estritamente técnicas. O promotor disse conhecer o debate de que, em alguns casos, é melhor não demolir para não deixar o entulho piorar o dano ambiental já causado.

VSV