Correio Braziliense debate regularização

No dia 21 de outubro, o Correio Braziliense realizou seminário sobre regularização de condomínios no DF. Participaram, como expositores, o Dr. Antonio Gomes, Presidente da Terracap; o Dr. Paulo Serejo, secretário executivo do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais (GRUPAR); e o Dr. Libânio Alves, promotor de justiça e coordenador da Comissão de Fiscalização do TAC nº 002/2007 (regularização de condomínios). O evento foi exclusivo para os assinantes do jornal, que se inscrevessem previamente para uma das 60 vagas abertas. A AMASS esteve representada pelo seu coordenador, Mauro Noleto e pela gestora comunitária, Cristina Abreu.

Todos os que faziam parte da mesa concordaram que o principal passo no processo de regularização dos parcelamentos foi a decisão política do atual governo do DF de enfrentar e interromper a grilagem de terras e a informalidade da ocupação urbana. Dentre os avanços anunciados, destacam-se: a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou válida a venda direta de imóveis da Terracap aos seus atuais ocupantes, sem necessidade de licitação; criação da força-tarefa do GDF para coibir novas ocupações informais; e a celebração do Termo de Ajuste de Conduta – TAC – em maio de 2007, que define as regras para a regularização dos parcelamentos.

Após a exposição dos membros da Mesa, a palavra foi aberta aos assinantes presentes, dentre os quais, muitos representantes de associações de moradores e administradores condominiais. O coordenador da AMASS fez sua intervenção, dirigindo-se ao representante do GDF, Paulo Serejo, e ao representante do Ministério Público, Libânio Alves. Perguntou a ambos sobre as possibilidades de adoção de medidas compensatórias em relação às edificações situadas em áreas de preservação permanente (APP), de modo a evitar ao máximo a demolição de moradias. Lembrou que o direito de morar é um direito fundamental da Constituição e que deve ser compatibilizado com a proteção ao meio ambiente. E, antes de encerrar, ponderou que seria muito mais eficaz comprometer os ocupantes com medidas de recuperação de áreas degradas e outras medidas compensatórias cabíveis, do que simplesmente a demolição de edificações. Serejo declarou conhecer os problemas do Solar da Serra e enfatizou que é necessário atuar com “flexibilidade para corrigir as falhas do planejamento”. O Secretário-Executivo do GRUPAR do GDF se dispôs a receber representantes da AMASS para apresentar melhor a situação da regularização de nosso condomínio. Já o representante do MP inicialmente declarou que não abre mão da manutenção das APPs de acordo com o que ficou decidido no TAC, mas relatou, em atenção à ponderação feita pelo coordenador da AMASS, que já houve um caso em que se decidiu pela não demolição de edificação em APP, por razões estritamente técnicas. O promotor disse conhecer o debate de que, em alguns casos, é melhor não demolir para não deixar o entulho piorar o dano ambiental já causado.

VSV