Foi com alguma surpresa, mas ao mesmo tempo satisfação que lemos a matéria sobre o Solar da Serra no Jornal do Jardim Botânico, distribuído para os moradores este mês na Portaria. O condomínio é retratado na matéria como um lugar que promove a "harmonia entre o homem e a natureza", onde os "moradores se empenham e desenvolvem trabalho de preservação". Há inclusive uma declaração do nosso síndico, Sr. Jorge Mattos, de que "os avanços realizados ao longo da existência do Solar da Serra fazem parte da conquista e árduo trabalho de moradores empenhados nas melhorias em compasso com a preservação do meio ambiente". Que ótimo, não é?
É mesmo muito gratificante saber que o síndico compartilha de nossas preocupações com a preservação do Solar e o respeito às regras ambientais. Mas, nos causa muita surpresa ver como esse discurso, que sempre fizemos, como associação e nas nossas participações individuais nas assembleias, e pelo qual fomos e somos até hoje alvo de difamações e antipatias severas, agora foi incorporado por quem sempre nos criticou.
Não é de hoje que um morador em especial vem alertando a comunidade sobre as implicações ambientais e urbanísticas de nossa ocupação aqui na bacia dos ribeirões Taboca e Taboquinha, parte da grande bacia do rio São Bartolomeu. Esse morador, filiado à AMASS, é o Sr. José Marcelo Goulart de Miranda. Tudo que ele vem dizendo, de modo enfático e, talvez por isso, desagradável para muitos, vem se confirmando. Foi com ele que soubemos incialmente que havia diversas APP's (áreas de proteção permanente) no Solar e que, pelas regras ambientais em vigor, nessas áreas não poderia haver qualquer edificação. Mas é dele também a formulação de critérios socioambientais para evitar possíveis derrubadas de edificações em troca de compensações ambienalmente sustentáveis. Juntamente com sua esposa, a professora Juliana Dalboni, José Marcelo matém um viveiro de mudas de árvores nativas do cerrado, para reflorestamento e recuperação de áreas degradas e para arborização das casas do Solar. Esse viveiro funciona na própria residência deles que foi transformada em sede do projeto Casa Taboca, projeto gerido pela AMASS e que visa a promoção de um modelo de convívio equilibrado e sustentável para a ocupação urbana de nossa bacia hidrográfica, algo como a "harmonia entre homem e natureza" mencionada na matéria do jornal.
Queremos, enfim, dar os parabéns ao Sr. Jorge Mattos pela manifestação em prol da causa que tanto defendemos e pedir aos que nos acusam, especialmente aos que tem se notabilizado em ofender nosso amigo e vizinho, José Marcelo, que reflitam melhor sobre a necessidade de conscientização a respeito do valor da causa ambiental, nossa maior causa comum, mas sobretudo que mantenham o respeito pessoal que a dignidade de todos exige.
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009
Associação, representação e uma proposta ilegal
Uma questão específica apresentada na assembleia de fevereiro pelo síndico, Sr. Jorge Mattos, merece uma atenção maior. A proposta foi a de solicitar a autorização da comunidade para que fosse representada por uma certa associação de moradores da qual ele próprio é o presidente. Ele declarou que essa associação já estava criada há muito tempo e que era necessário que fôssemos representados por ela diante dos órgãos públicos, sob a alegação de que não somos legalmente reconhecidos como um condomínio.
Ora, temos todos os ônus de um condomínio, como o custeio integral de nossa infra-estrutura; o pagamento para a CEB do consumo de nossas áreas comuns (a iluminação dos postes); as taxas ordinárias de manutenção; funcionários legalmente registrados; entre outros. O GDF tem reconhecido nossa condição, embora haja do ponto de vista jurídico um problema formal, pois como não temos a propriedade definitiva de nossas frações, não poderíamos constituir o condomínio. O que o síndico não disse, e precisamos por isso avisar a assembleia, é que há farta jurisprudência do Tribunal de Justiça reconhecendo a legitimidade dos condomínios informais do DF para atuarem em juízo, ou seja, reconhecendo nossa condição de fato.
Mas isso ainda não é tudo. A proposta era simplesmente ilegal, fato que foi publicamente reconhecido pelo advogado do próprio condomínio presente à assembleia. Ele usou um eufemismo quando indagado sobre a validade da proposta, respondendo que ela era anulável, mas não teve como não reconhecer que, portanto, poderia ser anulada na Justiça.
A proposta, que foi rejeitada, era ilegal porque não obedece o que manda o Código Civil e a própria Constituição a respeito. Não se pode autorizar representação, por uma associação, de pessoas que não são legalmente filiadas a ela, ou seja, que não tiveram o registradas as suas filiações em cartório e, portanto, não podem deliberar nada a respeito de suas atividades. Essa é a nossa condição de condôminos em relação à entidade presidida pelo síndico. Não teria nenhuma validade nossa aprovação a que essa entidade nos representasse perante qualquer órgão público.
Além disso, a Constituição fala que é livre o direito de associação pacífica sem fins lucrativos, mas, ao mesmo tempo, diz que ninguém é obrigado a se associar ou a se manter associado. Foi com esse cuidado que fundamos a AMASS (associação de moradores e amigos do solar da serra). Nunca tivemos a pretensão de representar todos os condôminos, mas sim desenvolver um trabalho voluntário dedicado a preservação do Solar da Serra e de seus recursos naturais, como forma de valorizar nossos interesses pessoais e comunitários. Todos os moradores e proprietários do Solar, que desejarem, têm, pelo nosso estatuto, a liberdade de se apresentar para integrar nosso quadro de associados, basta comprovar residência ou posse do lote no condomínio, e não há cobrança de taxas. Aceitamos também amigos do Solar, indicados por moradores. Mas, legalmente, representamos apenas nossos associados.
Mais uma vez a assembleia mostrou que está atenta ao rejeitar essa proposta de representação que não tinha sustentação ou amparo legal.
Ora, temos todos os ônus de um condomínio, como o custeio integral de nossa infra-estrutura; o pagamento para a CEB do consumo de nossas áreas comuns (a iluminação dos postes); as taxas ordinárias de manutenção; funcionários legalmente registrados; entre outros. O GDF tem reconhecido nossa condição, embora haja do ponto de vista jurídico um problema formal, pois como não temos a propriedade definitiva de nossas frações, não poderíamos constituir o condomínio. O que o síndico não disse, e precisamos por isso avisar a assembleia, é que há farta jurisprudência do Tribunal de Justiça reconhecendo a legitimidade dos condomínios informais do DF para atuarem em juízo, ou seja, reconhecendo nossa condição de fato.
Mas isso ainda não é tudo. A proposta era simplesmente ilegal, fato que foi publicamente reconhecido pelo advogado do próprio condomínio presente à assembleia. Ele usou um eufemismo quando indagado sobre a validade da proposta, respondendo que ela era anulável, mas não teve como não reconhecer que, portanto, poderia ser anulada na Justiça.
A proposta, que foi rejeitada, era ilegal porque não obedece o que manda o Código Civil e a própria Constituição a respeito. Não se pode autorizar representação, por uma associação, de pessoas que não são legalmente filiadas a ela, ou seja, que não tiveram o registradas as suas filiações em cartório e, portanto, não podem deliberar nada a respeito de suas atividades. Essa é a nossa condição de condôminos em relação à entidade presidida pelo síndico. Não teria nenhuma validade nossa aprovação a que essa entidade nos representasse perante qualquer órgão público.
Além disso, a Constituição fala que é livre o direito de associação pacífica sem fins lucrativos, mas, ao mesmo tempo, diz que ninguém é obrigado a se associar ou a se manter associado. Foi com esse cuidado que fundamos a AMASS (associação de moradores e amigos do solar da serra). Nunca tivemos a pretensão de representar todos os condôminos, mas sim desenvolver um trabalho voluntário dedicado a preservação do Solar da Serra e de seus recursos naturais, como forma de valorizar nossos interesses pessoais e comunitários. Todos os moradores e proprietários do Solar, que desejarem, têm, pelo nosso estatuto, a liberdade de se apresentar para integrar nosso quadro de associados, basta comprovar residência ou posse do lote no condomínio, e não há cobrança de taxas. Aceitamos também amigos do Solar, indicados por moradores. Mas, legalmente, representamos apenas nossos associados.
Mais uma vez a assembleia mostrou que está atenta ao rejeitar essa proposta de representação que não tinha sustentação ou amparo legal.
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009
Decisões da Assembleia do Solar da Serra
Foi realizada no dia 1º de fevereiro deste ano de 2009 a primeira assembleia do condomínio Solar da Serra na gestão do Sr. Jorge Mattos como síndico. Havia apenas dois pontos específicos na pauta (projeto urbanístico e eletrificação), mas foram colocadas à deliberação, em assuntos gerais, outras questões importantes: criação de comissão de acompanhamento de obras; instalação de antena da operadora TIM no condomínio; contratação de perícia técnica para comprovar a quebra de contrato da empresa responsável pela obra de pavimentação; reabertura de prazo para negociação de dívidas com o condomínio, nas condições aprovadas pela Assembleia de outubro de 2008; além da convocação de nova assembleia a ser realizada no início de março.
Houve novamente uma grande participação de nossa comunidade. Novos moradores compareceram e se manifestaram; as questões encaminhadas pela nova administração foram apreciadas livremente, e nem todas foram aprovadas, o que mostra a maturidade de todos em exigir posturas adequadas do nosso administrador, sem que isso signifique desconfiança gratuita ou falta de respeito.
A assembleia rejeitou a proposta de contratação, no valor de mais de 300 mil reais, de uma empresa indicada pelo síndico, sem que tivesse sido apresentada qualquer pesquisa de mercado ou propostas alternativas. Ficou decidido que o síndico deverá submeter à deliberação futura pelo menos 3 propostas de empresas para promover a conclusão da eletrificação do Solar da Serra.
A assembleia também rejeitou, em parte, a proposta apresentada pelo advogado do condomínio de renegociação das dívidas dos condôminos. Inicialmente, o critério somente alcançaria novos acordos, deixando novamente para trás aqueles que vinham honrando seus compromissos em valores muito maiores do que o valor de apenas uma taxa ordinária. Durante a campanha Viva o Solar Vivo, publicamos aqui nossa opinião, de que o critério de renegociação mais benéfica das dívidas, por justiça, deveria alcançar todos os inadimplentes, e não beneficiar apenas os que, em sua maioria, nunca negociaram suas dívidas. Venceu nosso argumento afinal. O prazo agora é de mais noventa dias (precisamos conferir esse prazo na Ata) para a celebração dos acordos.
Mas também fizemos questão de alertar que isso - a renegociação de todas as dívidas - vai alterar o fluxo de caixa do condomínio, e que, por isso, seria necessário produzir um relatório desse impacto nas nossas finanças. Essa foi a manifestação da assembleia, vamos aguardar a postura do síndico.
Houve novamente uma grande participação de nossa comunidade. Novos moradores compareceram e se manifestaram; as questões encaminhadas pela nova administração foram apreciadas livremente, e nem todas foram aprovadas, o que mostra a maturidade de todos em exigir posturas adequadas do nosso administrador, sem que isso signifique desconfiança gratuita ou falta de respeito.
A assembleia rejeitou a proposta de contratação, no valor de mais de 300 mil reais, de uma empresa indicada pelo síndico, sem que tivesse sido apresentada qualquer pesquisa de mercado ou propostas alternativas. Ficou decidido que o síndico deverá submeter à deliberação futura pelo menos 3 propostas de empresas para promover a conclusão da eletrificação do Solar da Serra.
A assembleia também rejeitou, em parte, a proposta apresentada pelo advogado do condomínio de renegociação das dívidas dos condôminos. Inicialmente, o critério somente alcançaria novos acordos, deixando novamente para trás aqueles que vinham honrando seus compromissos em valores muito maiores do que o valor de apenas uma taxa ordinária. Durante a campanha Viva o Solar Vivo, publicamos aqui nossa opinião, de que o critério de renegociação mais benéfica das dívidas, por justiça, deveria alcançar todos os inadimplentes, e não beneficiar apenas os que, em sua maioria, nunca negociaram suas dívidas. Venceu nosso argumento afinal. O prazo agora é de mais noventa dias (precisamos conferir esse prazo na Ata) para a celebração dos acordos.
Mas também fizemos questão de alertar que isso - a renegociação de todas as dívidas - vai alterar o fluxo de caixa do condomínio, e que, por isso, seria necessário produzir um relatório desse impacto nas nossas finanças. Essa foi a manifestação da assembleia, vamos aguardar a postura do síndico.
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