Ofício da AMASS à Administração do Solar

Ofício Nº 2
Para: Administração do Condomínio Solar da Serra
Assunto: Retificação da Ata da Assembléia Geral Extraordinária do dia 1º de fevereiro de 2009.

Brasília, 1º de março de 2009.

Prezado Sr. Jorge Mattos,
Síndico do Condomínio Solar da Serra

Cumprimos o dever de comunicar que a Ata da última assembleia do condomínio, ocorrida em 01/02/09, contém equívocos importantes sobre o conteúdo do debate havido. Entendemos que partes do texto não correspondem, nem traduzem fielmente as decisões tomadas, em maioria expressiva, pelos presentes. Como é sabido, as atas de reuniões como aquelas somente podem ser autenticadas na reunião posterior, se forem submetidas à aprovação. Não assinamos as atas de nossas assembleias, apenas recebemos uma cópia delas. Qualquer condômino que tenha dúvidas sobre a autenticidade do documento - que deve retratar fielmente a sua decisão, produzida em coletividade - tem o direito de pedir a correção do documento. É o que fazemos agora, com todo o respeito. A gravação em áudio da reunião é prova suficiente de que é necessário rever certas passagens da Ata, assim como o testemunho dos presentes, que devem ser consultados no início da próxima assembléia geral, já convocada.

(...)

2) Sobre o segundo ponto de pauta – aprovação dos projetos de eletrificação – a Ata registra, nas linhas 52 e 53:

· “colocado em votação foi aprovado por unanimidade que a obra será realizada (sic), devendo a administração promover o processo licitatório”.

Isso difere substancialmente do ocorrido, pois o que foi decidido, e inclusive verbalizado em resumo pelo presidente da mesa, é que a administração deverá providenciar a cotização de pelo menos três propostas comerciais para reapresentar o debate da eletrificação na próxima Assembleia. Não foi aprovado, portanto, que se realizasse diretamente o investimento, como sugere o texto da Ata.

· Pedimos apenas que a Assembleia seja consultada em caso de contratação de serviços de eletrificação, mediante a apresentação de, pelo menos, três propostas de empresas idôneas do ramo.

3) Nas linhas 68 a 71, a Ata registra que, em Assuntos Gerais:

· “o Sr. síndico propôs que o próximo síndico também acumule a função de Presidente da Associação dos Moradores do Solar da Serra. A Assembléia aprovou que a próxima AGE será conjunta (condomínio e associação) para deliberar o assunto.”

A proposta apresentada pelo Sr. Jorge Mattos, na realidade, foi a de que a assembleia de condôminos do Solar da Serra decidisse em favor de que o atual síndico do Solar da Serra, e também os síndicos seguintes que vierem a se eleger, acumulem o posto de presidente da Associação de Moradores do Solar da Serra – associação da qual o Sr. Jorge Mattos foi o último presidente. A intenção manifesta era a de que esta associação, conjugada com os presentes à Assembleia do Condomínio, pudesse representar todos os moradores do Solar da Serra, se necessário, junto ao GDF no processo de regularização. Houve manifestação contrária do Sr. Mauro Noleto, que se apresentou como coordenador da AMASS, para informar que aquela nossa assembléia de condôminos não poderia tomar decisão sobre a presidência e funções de uma associação estranha; que, ademais, o direito de associação é livre, não estando os presentes àquela assembléia vinculados a qualquer associação; e que, além disso, não havia necessidade de eleger uma associação para representar os moradores já que o próprio síndico de condomínio tem sido o interlocutor reconhecido tanto pelo GDF quanto pela Justiça no processo de regularização. Perguntado sobre a legalidade desta decisão, se aprovada, o advogado contratado pelo condomínio reconheceu que a proposta seria “ anulável” (nas suas palavras), se levada à Justiça. O debate persistiu com a colocação de outro condômino de que seria interessante que se apresentassem, numa próxima assembleia, as associações que estavam se manifestando, para então haver elementos suficientes para considerar a proposta que foi apresentada. Não houve nenhuma votação nesse momento. A Assembléia não decidiu, portanto, que haveria AGE conjunta, como afirma a Ata, e nem que esse “conjunto” seria formado pela Assembléia de condôminos do Solar da Serra e Assembléia da Associação de Moradores, citada na reunião pelo síndico.

· Pedimos que o referido ponto seja suprimido da ATA, por nulidade absoluta da convocação.

4) Nas linhas 71 a 73 a Ata registra:

· “O síndico discorreu sobre uma antena da TIM. Foi aprovada por unanimidade a autonomia para o síndico contratar com qualquer operadora de telefonia celular a instalação de torres de transmissão”.

É preciso lembrar que após recebermos a informação de que o Sr. Jorge Mattos havia sido procurado pela TIM, e que esta solicitou que em nosso condomínio fosse instalada uma antena de transmissão, pois muitos moradores, usuários desta operadora, gostariam de ter melhorado o seu sinal, o que ocorreu foi uma seqüência de questionamentos por parte dos condôminos:

· “Por que a antena é apenas da TIM?”, “Em que área se está pensando em instalar esta antena?”, “Qual o valor que o condomínio está solicitando para o aluguel da área?”, “Vocês sabem que existe prejuízo à saúde para quem convive próximo a estas antenas?” e etc. Nenhum desses questionamentos foi respondido, e não houve votação após a colocação desse assunto pelo síndico.

· Pedimos a retificação deste ponto em respeito à saúde pública e ao direito à melhor informação de todos sobre o tema.

5) Sobre os novos acordos para a cobrança dos condôminos inadimplentes, nas linhas 91 e 92, a Ata, laconicamente, registra que:

· “... a proposta do síndico foi aprovada por maioria absoluta”.

Todos os presentes, contudo, ouviram a proposta da administração apresentada na fala do advogado contratado pelo condomínio, e a proposta foi de que apenas para os condôminos que ainda não possuíam acordos judiciais celebrados seria dado novo prazo de renegociação de suas dívidas, em valores fixados pela penúltima assembleia de 2008, ou seja, pagamento de mais uma taxa ordinária como amortização do montante da dívida, em tantas parcelas quanto necessário para quitação. A proposta de que o direito à renegociação deveria se estender a todos os inadimplentes, inclusive para os que já haviam feito acordo em bases muito menos vantajosas, por um critério de justiça, foi formulada pela Sra. Maria Cristina Abreu, que deixou até bem claro que esse pleito é defendido pela AMASS desde que as regras mais facilitadas para renegociação de dívidas foi aprovado. A Assembleia foi ainda alertada – pela Sra. Cristina e por outros que se manifestaram - de essa decisão deveria ser tomada com o conhecimento do impacto financeiro para as contas do condomínio. O ex-síndico, Sr. Lunilson Lemos, inclusive esclareceu que os custos de manutenção do condomínio já estavam sendo completamente solvidos somente com as taxas ordinárias, e, após essas manifestações, a votação considerou duas propostas: a abertura de mais 90 dias de prazo apenas para os que ainda não haviam feito acordos (proposta do síndico); e a abertura de mais 90 dias de prazo para todos os inadimplentes. Tendo vencido essa última por maioria absoluta de votos.

· Pedimos, finalmente, que seja retificado o ponto da ATA, e que passe a constar que a proposta aprovada não foi movida pela Administração, mas pela própria Assembleia.

Sabemos que a transcrição de um debate tão participativo, como é a reunião de condôminos, não é uma tarefa simples. Acreditamos, porém, que a transparência dos propósitos e o respeito pela soberania das decisões coletivas deve sempre prevalecer. Por isso, em nome dos associados da AMASS, todos domiciliados no Solar da Serra, solicito que nossos pedidos de retificação da referida ATA sejam aceitos. Se não, que sejam, pelo menos, submetidos à votação na próxima AGE, já convocada.


Respeitosamente,


Mauro Almeida Noleto
Coordenador da AMASS
Solar II, quadra 18, casa 03